Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204184213Considerados os princípios constitucionais da ordem econômica, lei municipal que impedisse a instalação de estabelecimen...1457941204184213Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade EconômicaConsiderados os princípios constitucionais da ordem econômica, lei municipal que impedisse a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área do Município seriaAincompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da livre concorrência.Bincompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da soberania nacional.Ccompatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da função social da propriedade.Dcompatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da busca do pleno emprego.Eincompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107362Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas algumas condiçõe...Questão 457941204114693Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira, considere:I. O piso salarial garantido é aquele proporcional à extensão e à complexidade...Questão 457941204122380Direito ConstitucionalAo organizar o regime próprio de previdência de seus servidores titulares de cargos efetivos, determinado Município, dentre outras medidas, estabelece...Questão 457941204132817Direito ConstitucionalDispositivos de determinada lei federal foram objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do ...Questão 457941204152088Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, assegura gratuidade às ações deQuestão 457941204171732Direito ConstitucionalSuponha que o Congresso Nacional promulgue lei ordinária que proíba casais que moram no Brasil de terem mais do que dois filhos, como medida de contro...Questão 457941204175100Direito ConstitucionalSobre a disciplina das garantias processuais na Constituição Federal brasileira, considere:I. O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recurso...Questão 457941204181149Direito ConstitucionalConsidere:I. Conhecido o recurso extraordinário interposto em razão do julgamento de validade de lei local contestada em face da lei federal, pode o S...Questão 457941204184139Direito ConstitucionalServidor público ocupante de cargo em órgão da Administração direta estadual pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que reside, nas eleiçõe...Questão 457941204194006Direito ConstitucionalAo servidor investido em mandato eletivo