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É correto afirmar:
Quanto ao dano moral, considere:I. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.II. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desd...
Paula é companheira de Renato, que tem três filhos de outro relacionamento. Renato falece em um acidente automobilístico. Neste caso, de acordo com o ...
Ana foi casada em regime de comunhão parcial de bens com Guilherme. Na constância do casamento, adquiriram um imóvel popular e quitaram o financiament...
Conforme um critério bastante difundido, sujeitam-se à prescrição, à decadência e são imprescritíveis, respectivamente, as ações
Segundo a doutrina, a noção da privacidade pode ser dividida, para estudo, em três espécies: privada, íntima e secreta. Na primeira estão contidas as ...
A respeito da mora, considere:I. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.II. Responde o deved...
Gilberto Costa, mais conhecido pelo pseudônimo Jacinto Perez, faleceu deixando apenas sobrinhos. Depois de seu falecimento, passou a ser injustamente ...
Considere as seguintes disposições legais:I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.II. A validade da declaração d...
Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher sempre podem livremente
O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, pod...