Em relação à classificação dos bens públicos, é correto afirmar:

A execução do serviço de transporte coletivo regular de passageiros por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo, poderá ser delegada a empresas q...

Considere que um ente público esteja executando um programa de desmobilização de ativos mobiliários e imobiliários. Para tanto, providenciou avaliaçõe...

Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere: Servidor A: Não foi aprovado em estágio probatório.Servidor B: Não entrou em exercício no prazo ...

Sobre a formalização do contrato administrativo, a Lei nº 8.666/1993 prescreve que

A autorização e a licença constituem exemplos clássicos do exercício do poder de polícia e são medidas consideradas

As prerrogativas concedidas à Administração pública e as sujeições impostas aos administrados são objeto de constantes contraposições, servindo os pri...

O governador do Estado Y entendeu pela necessidade de instituição de uma pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, que r...

A União aceitou, como dação em pagamento por débito não tributário, um imóvel pertencente ao devedor. Identificando interesse público na alienação do ...

A Administração pública celebrou contrato de locação de um imóvel comercial para instalação de uma repartição pública. Dentre as características desse...

Considere hipoteticamente que João, servidor público federal cujo vínculo é regido pela Lei nº 8.112/90, foi promovido na sua carreira após 10 anos de...