Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204174341A União aceitou, como dação em pagamento por débito não tributário, um imóvel pertencente ao devedor. Identificando inte...1457941204174341Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresA União aceitou, como dação em pagamento por débito não tributário, um imóvel pertencente ao devedor. Identificando interesse público na alienação do imóvel, a fim de obter receita para aplicação em programas prioritários, deveráAadotar a modalidade licitatória pregão, dispensada a avaliação prévia do imóvel.Badotar procedimento licitatório na modalidade concorrência ou leilão, precedido de avaliação do imóvel.Cdispensar a procedimento licitatório, adotando como preço mínimo o valor atribuído para efeito de dação em pagamento.Dproceder à prévia avaliação do imóvel e adotar a modalidade licitatória convite.Eproceder à avaliação prévia do imóvel, podendo dispensar o procedimento licitatório para alienação na hipótese de apurar valor inferior a um milhão e quinhentos mil reais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117525Direito AdministrativoAs empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas e privadas possuem naturezas jurídicas distintas, embora muitas vezes se...Questão 457941204119380Direito AdministrativoSuponha que o Estado pretenda celebrar uma parceria público-privada para construção e operação de um equipamento público, destinado à instalação de di...Questão 457941204127973Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 prevê que é requisito básico para investidura em cargo público aQuestão 457941204143744Direito AdministrativoAssemelha-se em características ou extensão o controle exercido pelos Tribunais de Contas com o exercido pela própria Administração pública sobre os a...Questão 457941204153520Direito AdministrativoDentre as vantagens da utilização do Sistema de Registro de Preços está aQuestão 457941204154626Direito AdministrativoO poder normativo exercido pelas agências reguladorasQuestão 457941204158121Direito AdministrativoOs atos administrativos extinguem-se por diversas razões, dentre elas, a retirada, que compreende a revogação e a invalidação ou anulação. A revogação...Questão 457941204172254Direito AdministrativoA mutabilidade é característica inerente ao contrato administrativo, podendo ser evidenciada pelaQuestão 457941204193761Direito AdministrativoAo servidor é permitido, dentre outras hipóteses,Questão 457941204197028Direito AdministrativoQuanto ao tema improbidade administrativa, é correto afirmar que