Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204185352Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribu...1457941204185352Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, queAjamais poderão ser alterados.Bem regra, poderão ser alterados unilateralmente, apenas pela Administração Pública.Cnão poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.Dpoderão ser alterados apenas de forma bilateral.Eem regra, poderão ser alterados unilateralmente, apenas pelo administrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122234Direito AdministrativoA revogação, enquanto ato administrativo,Questão 457941204127904Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 estabelece que, dentre outras, são formas de provimento de cargo público:Questão 457941204133601Direito AdministrativoO poder de polícia atribuído à AdministraçãoQuestão 457941204141883Direito AdministrativoA cidade “X” pretende fazer um show especial para comemorar 100 anos da sua fundação e para esse show pretende contratar o famoso cantor “S”, consagra...Questão 457941204155116Direito AdministrativoAs agências reguladoras são caracterizadas pela independência de sua atuação, garantindo que a prestação dos serviços regulados atendam o interesse pú...Questão 457941204167044Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941204171897Direito AdministrativoUm motorista de ônibus de uma empresa privada de transporte coletivo municipal, ao fazer uma curva mais acentuada em determinado ponto de seu itinerár...Questão 457941204175253Direito AdministrativoA Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e...Questão 457941204178956Direito AdministrativoA Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, trouxe uma série de alterações nos dispositivos constitucionais referentes à Administração Públi...Questão 457941204180045Direito AdministrativoNo que diz respeito à autonomia das agências reguladoras, é correto afirmar que