Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204185361Júlia, vinculada ao regime da Lei nº 8.112/1990, acumula licitamente dois cargos efetivos. Todavia, Júlia foi investida ...1457941204185361Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesJúlia, vinculada ao regime da Lei nº 8.112/1990, acumula licitamente dois cargos efetivos. Todavia, Júlia foi investida em cargo de provimento em comissão. Nessa hipótese,Apoderá, em qualquer hipótese, cumular o exercício do cargo em comissão com um dos cargos efetivos.Bficará obrigatoriamente afastada de ambos os cargos efetivos, haja vista proibição absoluta de cumulação nesse caso.Cficará afastada de ambos os cargos efetivos, salvo se houver compatibilidade de horário com o exercício de um deles, não sendo necessária compatibilidade de local.Dficará afastada de ambos os cargos efetivos, salvo se houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.Epoderá cumular o cargo de provimento em comissão com os dois cargos efetivos, sendo necessário tão somente o preenchimento do requisito da compatibilidade de local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119622Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 admitiu a adoção de meios alternativos de resolução de controvérsias relativas à contratação, estatuindo que a arbitragemQuestão 457941204126234Direito AdministrativoUma família reside há 20 anos em uma casa construída em área pública e procura a Defensoria Pública após receber uma notificação administrativa emitid...Questão 457941204131764Direito AdministrativoEstá dentre os princípios que regem as licitações e constam do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 o princípio daQuestão 457941204146667Direito AdministrativoSuponha que a Prefeitura de Macapá tenha contratado, com inexigibilidade de licitação, um cantor consagrado pela opinião pública para participar de um...Questão 457941204151721Direito AdministrativoDurante a execução de contrato de prestação de serviço de limpeza, regido pela Lei nº 8.666/1993, a Administração constatou que a contratada não vinha...Questão 457941204156926Direito AdministrativoEm relação aos atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos ou terceiros, bem como os deveres daqueles, na forma da Lei nº 8.429...Questão 457941204162513Direito AdministrativoA sistemática dos precatórios judiciais está prevista no artigo 100 da Constituição Federal que dispõe: Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas ...Questão 457941204172812Direito AdministrativoOs contratos administrativos distinguem-se dos contratos privados, dentre outras razões, pela presença, nos primeiros, das denominadas cláusulas exorb...Questão 457941204176328Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou ação de improbidade administrativa contra o Governador do ...Questão 457941204178424Direito AdministrativoA Administração celebrou, com base na Lei nº 8.666/93, contrato de obras para a ampliação de rodovia. No curso da execução do contrato, em face de con...