Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204119622A Lei nº 14.133/2021 admitiu a adoção de meios alternativos de resolução de controvérsias relativas à contratação, estat...1457941204119622Ano: 2026Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 admitiu a adoção de meios alternativos de resolução de controvérsias relativas à contratação, estatuindo que a arbitragemAserá realizada no Brasil e em língua portuguesa, observado o princípio da competência-competência.Bsomente será admitida em contratos internacionais.Cserá sempre de direito e observará o princípio da publicidade.Dserá necessariamente precedida de mediação ou de tentativa de resolução do conflito por dispute board.Eserá sempre por equidade e observará o princípio do equilíbrio contratual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123309Direito AdministrativoDentre os poderes da Administração Pública, pode projetar efeitos externos à esfera da organização administrativa oQuestão 457941204129561Direito AdministrativoSuponha que determinado município tenha realizado evento cultural que contou com diversas atrações, entre as quais um show de cantor sertanejo bastant...Questão 457941204152411Direito AdministrativoNuma licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melhor oferta,Questão 457941204152801Direito AdministrativoUm determinado procedimento licitatório transcorria em um município com vistas à contratação de serviços de agrimensura para imóveis rurais de titular...Questão 457941204164485Direito AdministrativoA aplicação da Lei de Licitações permite que, privilegiando o princípio da isonomia, a Administração escolha a proposta mais vantajosa para firmar um ...Questão 457941204167633Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 que “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mand...Questão 457941204185602Direito AdministrativoO poder disciplinar é a faculdadeQuestão 457941204188288Direito AdministrativoÉ admissível, em editais de licitação, a fixação de cláusula que estabeleçaQuestão 457941204192149Direito AdministrativoEm relação aos contratos de parcerias público-privadas disciplinados pela Lei Federal nº 11.079/2004, é correto afirmar:Questão 457941205284054Direito AdministrativoDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...