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O poder disciplinar é a faculdade
A celebração de um contrato de parceria público-privada compreende
Roza, servidora pública federal, ausentou-se do serviço público, durante o expediente, sem autorização de seu chefe imediato, sendo punida com pena de...
Carlos, servidor público estadual, revelou fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando bene...
Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o
Cristiano, servidor público federal, responde a processo disciplinar em razão de grave conduta cometida. Após a tipificação da infração disciplinar, f...
Nos processos administrativos da Administração Pública Federal, o direito da Administração de anular os atos administrativos, de que decorram efeitos ...
Agente da Prefeitura do Município de Aracaju, tendo constatado que um bar na cidade funcionava sem alvará nem habite-se, e em claro desacordo com dete...
A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada
No que concerne às modalidades de licitações previstas na Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar:
A idade mínima para a investidura em cargo público é de