Os créditos adicionais cuja autorização para abertura pode constar da própria Lei Orçamentária Anual são denominados cré...

As informações hipotéticas referentes à despesa com pessoal do Poder Judiciário Estadual, apurada de acordo com o regime de competência e relativas ao...

Consoante o disposto na Lei nº 10.180/2001, o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é

Em fevereiro de 2018, após a liberação financeira realizada pelo Órgão Setorial de Programação Financeira, determinada unidade gestora realizou a libe...

Vários princípios orçamentários estão dispostos na Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que, segundo o princípio da

Considere:I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundaçõe...

Considere os itens abaixo.I. Relatório Resumido da Execução Orçamentária.II. Relatório de Gestão Fiscal.III. Anexo de Riscos Fiscais.Todo órgão públic...

Considere os itens abaixo.I. Prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.II. Cumprimento de metas de ...

Considere os seguintes atos administrativos:I. O TRE/SE planejou a compra de computadores.II. Após obedecidos os tramites legais, foi definido o forne...

Em relação às despesas de exercícios anteriores, analise as afirmações a seguir.I. As despesas de exercícios anteriores somente poderão ser pagas se i...

A Lei de Responsabilidade Fiscal veda ao titular do Poder Executivo contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele...