Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204187066O Estado adquiriu imóvel em procedimento judicial (adjudicação em execução fiscal) e, não havendo interesse em destiná-l...1457941204187066Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresO Estado adquiriu imóvel em procedimento judicial (adjudicação em execução fiscal) e, não havendo interesse em destiná-lo ao serviço público, decidiu aliená-lo onerosamente. Para isso, com base na Lei de licitações,Aestá dispensado de realizar procedimento licitatório, bastando a avaliação prévia do imóvel e a sua alienação por valor compatível com os praticados no mercado.Bestá obrigado a instaurar procedimento licitatório, na modalidade concorrência, não sendo necessária autorização legislativa, já que o imóvel não foi afetado ao serviço público.Cdeverá obter autorização legislativa para alienação do imóvel, realizar avaliação prévia e instaurar procedimento licitatório na modalidade pregão.Ddeverá realizar avaliação prévia e procedimento licitatório, que pode adotar a modalidade leilão.Eestá dispensado da realização do procedimento licitatório e da obtenção de autorização legislativa, exceto se o imóvel já estiver incorporado ao patrimônio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109997Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública, expressos no art. 37 da Constituição Federal, são:Questão 457941204120017Direito AdministrativoDeterminada gleba de terra em área rural foi objeto de ação discriminatória, constatando-se a sua natureza de terra devoluta. Sabe-se que tal gleba co...Questão 457941204134350Direito AdministrativoO Magnífico Reitor da UNICAMP, hipoteticamente, formula consulta sobre a possibilidade de formação de um consórcio público, com personalidade jurídica...Questão 457941204135950Direito AdministrativoHá espaço para a discricionariedade administrativa quandoQuestão 457941204162847Direito AdministrativoPara Alexandre de Moraes atos de improbidade são “aqueles que, possuindo natureza civil e devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indi...Questão 457941204174240Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmações a respeito dos afastamentos de servidores públicos, na forma prevista pela Lei nº 8.112/90, que disciplina o regime ...Questão 457941204192800Direito AdministrativoA revisão do processo disciplinar,Questão 457941204194669Direito AdministrativoUm juiz do Tribunal Regional do Trabalho recebeu, para si imóvel, a título de gratificação de quem tinha interesse, indireto, que pudesse ser amparado...Questão 457941204200710Direito AdministrativoO órgão administrativo competente do Tribunal Regional Eleitoral, perante o qual tramita um processo administrativo, determinou a intimação de Claúdio...Questão 457941204201869Direito AdministrativoUma construtora contratada para execução de obra pública, diante da falta de um determinado material de acabamento especificado em contrato, propôs ou...