Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204194669Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho recebeu, para si imóvel, a título de gratificação de quem tinha interesse, indi...1457941204194669Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-8Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho recebeu, para si imóvel, a título de gratificação de quem tinha interesse, indireto, que pudesse ser amparado por omissão decorrente das suas atribuições. Nesse caso,Afalecendo ele, o seu sucessor estará sujeito às cominações da lei de improbidade, além do valor da herança.Bpraticou ele ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.Cresponderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.Ddar-se-á o integral ressarcimento do dano, porque a lesão ao patrimônio foi dolosa e não culposa, além do que foi ele o beneficiado e não terceiro.Enão responderá por improbidade, pois não foi praticado ato contra a administração direta, indireta ou fundacional do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108391Direito AdministrativoA celebração de contrato administrativo entre empresa particular e a Administração pública permite a incidência do poderQuestão 457941204123159Direito AdministrativoEnquanto responde a inquérito criminal por crime de abuso de autoridade, o servidor ao qual foi imputada a conduta, praticada no exercício do cargo,Questão 457941204128432Direito AdministrativoAcerca dos vencimentos do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990,Questão 457941204130877Direito AdministrativoUm ato administrativo discricionário, quando eivado de vício de motivo, mais precisamente quando constatada a falsidade das razões de fato ou de direi...Questão 457941204136649Direito AdministrativoUma cooperativa de produtores de leite participou de procedimento licitatório, na modalidade pregão, para fornecimento de leite e derivados a determin...Questão 457941204137403Direito AdministrativoA impontualidade da Administração pública no pagamento de remuneração a prestador de serviço contratado sob o regime da Lei nº 8.666/1993Questão 457941204141352Direito AdministrativoUm particular apresentou requerimento a determinado órgão da administração estadual. Passados 60 dias sem que a Administração pública tenha emitido de...Questão 457941204169605Direito AdministrativoMotivação aliunde éQuestão 457941204175249Direito AdministrativoConsidere a seguinte assertiva concernente ao princípio da adjudicação compulsória: “A expressão adjudicação compulsória é equívoca, porque pode dar a...Questão 457941204179761Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos, é correto afirmar que