Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204187214No que diz respeito ao poder disciplinar, a apuração regular de infração disciplinar e a motivação da punição disciplina...1457941204187214Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarNo que diz respeito ao poder disciplinar, a apuração regular de infração disciplinar e a motivação da punição disciplinar são, respectivamente,Aindispensável para a legalidade da punição interna da Administração e prescindível para a validade da pena, em razão da discricionariedade do poder disciplinar.Bfaculdade da Administração Pública, em razão da discricionariedade presente no poder disciplinar e imprescindível para a validade da pena.Cindispensável para a legalidade da punição interna da Administração e imprescindível para a validade da pena.Dfaculdade da Administração Pública, em razão da discricionariedade presente no poder disciplinar e prescindível para a validade da pena, vez que a motivação tanto pode ser resumida, como suprimida em alguns casos.Edispensável para a aplicação de penalidade, se houver prova contundente acerca do cometimento da infração e imprescindível para a validade da pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109078Direito AdministrativoDeterminada autarquia publicou um edital de licitação para venda de bens móveis inservíveis. Na intenção de obter o melhor resultado possível e incent...Questão 457941204127926Direito AdministrativoAlessandra é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo. Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, por ocasião do seu casamento, Alessandra p...Questão 457941204134934Direito AdministrativoCássio era servidor do Tribunal de Justiça do Estado e foi demitido do cargo, em razão da acusação de ter emitido um alvará de soltura e falsificado a...Questão 457941204159858Direito AdministrativoCristina, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, de histórico exemplar, por nunca ter sido sancionada pelo Tribunal, cometeu a p...Questão 457941204164033Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmações:I. Nos termos da Constituição Federal, ao controle interno cabe avaliar os resultados da gestão orçamentária, financ...Questão 457941204185986Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei nº 9.784/99, das decisões proferidas em processos administrativos cabe recurso administrativoQuestão 457941204186754Direito AdministrativoOs atos administrativos podem serQuestão 457941204195266Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado, a ação regressiva é umaQuestão 457941204197434Direito AdministrativoConjunto de órgãos integrados na estrutura central de cada poder das pessoas jurídicas de direito público com capacidade política. Trata-se da adminis...Questão 457941205283978Direito AdministrativoDiversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrati...