Restos a pagar não processados correspondem a despesas

Entre os princípios constitucionais e legais que informam o Orçamento Público está o da universalidade, de acordo com o qual todas as receitas e despe...

A Constituição Federal de 1988, no que é pertinente ao orçamento público, estabelece que

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, na apuração da Receita Corrente Líquida de um ente público estadual, referente ao exercício financeiro d...

Suponha que o Chefe do Executivo do Estado do Amazonas tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto da lei orçamentária relativa ao exercício de...

Da análise da classificação da estrutura programática da despesa pública, é correto afirmar que:

A renúncia de receita a que se refere a Lei Complementar nº 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende

Durante os trabalhos de revisão do planejamento orçamentário do TRF da 3ª Região para 2014, o analista judiciário da especialidade contadoria percebeu...

O TRT da 15ª Região decidiu adquirir 300 computadores para agilizar o funcionamento dos Gabinetes dos Desembargadores. Todavia, há previsão orçamentár...

Uma Prefeitura previu no orçamento dotação de R$ 1.000,00 para a aquisição de uma geladeira. Durante a execução orçamentária foi efetuado o empenhamen...

Na classificação por estrutura programática, a despesa com a pavimentação de uma rodovia é classificada como