Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204111905Entre os princípios constitucionais e legais que informam o Orçamento Público está o da universalidade, de acordo com o ...1457941204111905Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoEntre os princípios constitucionais e legais que informam o Orçamento Público está o da universalidade, de acordo com o qual todas as receitas e despesas públicas devem constar da Lei Orçamentária Anual, entre as quais:Aas despesas de pessoal das entidades integrantes da Administração Indireta, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes.Bo orçamento de investimento apenas das empresas estatais caracterizadas como dependentes do Tesouro, ou seja, que recebam recursos para despesas de pessoal ou custeio em geral.Co orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.Do orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, exceto da Administração indireta e respectivos fundos.Eas receitas obtidas pelas entidades integrantes da Administração direta e indireta, salvo as provenientes de operações de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120359Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne aos tipos de orçamento público apontados pela doutrina, tem-se que, ao adotar a opção de um orçamento do tipo base zero,Questão 457941204125544Orçamento e Finanças PúblicasQuanto aos instrumentos de planejamento, a Lei Complementar nº 101/2000 determina queQuestão 457941204131968Orçamento e Finanças PúblicasO que caracteriza uma receita como extraorçamentária, diferenciando-a das receitas orçamentárias, éQuestão 457941204133598Orçamento e Finanças PúblicasPodem funcionar como fonte para créditos adicionais suplementares, EXCETO:Questão 457941204133630Orçamento e Finanças PúblicasO limite global para a despesa total com pessoal, como percentual da receita corrente líquida, no âmbito estadual, éQuestão 457941204155606Orçamento e Finanças PúblicasDurante a execução do orçamento público, podem surgir situações em que é necessária a realização de despesas não fixadas na lei orçamentária ou cuja d...Questão 457941204180388Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da Receita Pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, é correto afirmar:Questão 457941204187384Orçamento e Finanças PúblicasOs procedimentos a serem realizados para elaboração, aprovação, execução e controle dos instrumentos de planejamento, que compreende um período de 2 a...Questão 457941204193596Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as seguintes afirmações relativas à Lei das Diretrizes Orçamentárias:I. Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho quando as meta...Questão 457941204197906Orçamento e Finanças PúblicasO Princípio Orçamentário que estabelece que seja vedada a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa é denominado Princípio da