Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204120359No que concerne aos tipos de orçamento público apontados pela doutrina, tem-se que, ao adotar a opção de um orçamento do...1457941204120359Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Modalidades e Técnicas OrçamentáriasNo que concerne aos tipos de orçamento público apontados pela doutrina, tem-se que, ao adotar a opção de um orçamento do tipo base zero,Averifica-se um significativo aumento das despesas discricionárias, na medida em que tal modelo importa a desvinculação total de receitas com destinação específica.Bpassa a ser obrigatória a prévia submissão da proposta orçamentária à participação popular, mediante consulta pública, sob pena de nulidade.Cassume-se o compromisso de equilíbrio orçamentário, não sendo admissível previsão ou a ocorrência de déficit ao final do exercício.Dabandona-se a abordagem incremental, deixando de considerar como base da orçamentação o histórico de receitas e despesas de exercícios anteriores.Ea Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) perde a sua funcionalidade, na medida em que a Lei Orçamentária Anual passa a ser desvinculada de metas ou parâmetros fixados na LDO.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204127177Orçamento e Finanças PúblicasO Poder Executivo Estadual editou decreto abrindo crédito adicional sem que nenhum novo projeto orçamentário tenha sido apreciado pelo Poder Legislati...Questão 457941204127441Orçamento e Finanças PúblicasA reserva de contingência, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967,Questão 457941204136690Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário da Unidade ou Totalidade determinaQuestão 457941204158724Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual prevê receitas e fixa despesas para execução em determinado período de tempo. Segundo a Constituição Federal, o relatório res...Questão 457941204164029Orçamento e Finanças PúblicasA fim de possibilitar maior participação da sociedade no controle dos resultados da administração, a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabeleceu ...Questão 457941204164051Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentária − LDO, visando o controle e equilíbrio orçamentário e financeiro, deverá ser integrada com o Anexo de Metas Fiscais q...Questão 457941204164356Orçamento e Finanças PúblicasA renúncia de receita a que se refere a Lei Complementar nº 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal, compreendeQuestão 457941204164847Orçamento e Finanças PúblicasCom objetivo de controlar os gastos de pessoal, a LRF estabeleceu limites e controles. Nesse sentido considere:I. A repartição dos limites para o pode...Questão 457941204188098Orçamento e Finanças PúblicasRestos a pagar não processados correspondem a despesasQuestão 457941204321748Orçamento e Finanças PúblicasOs gastos com pessoal, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, não poderão exceder, em relação à receita líquida corrente de cada ente público, a: