Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204158724A Lei Orçamentária Anual prevê receitas e fixa despesas para execução em determinado período de tempo. Segundo a Constit...1457941204158724Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e ControleA Lei Orçamentária Anual prevê receitas e fixa despesas para execução em determinado período de tempo. Segundo a Constituição Federal, o relatório resumido da execução orçamentária seráApublicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre e abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público.Bpublicado pelas entidades da Administração direta e indireta, até trinta dias após o encerramento do exercício financeiro.Cencaminhado ao Poder Legislativo, até trinta dias após o encerramento do exercício financeiro, para efeito da prestação de contas.Dencaminhado ao Tribunal de Contas, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre para avaliação do cumprimento das metas previstas.Epublicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204127451Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne às receitas públicas, a classificação entre derivadas e originárias considera como aspecto relevante para tal categorizaçãoQuestão 457941204132277Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu o chamado Relatório de Gestão Fiscal que, entre outros conteúdos,Questão 457941204133593Orçamento e Finanças PúblicasA receita pública se classifica, por categoria econômica,Questão 457941204136696Orçamento e Finanças PúblicasSão princípios orçamentários aplicáveis ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária:Questão 457941204158033Orçamento e Finanças PúblicasO reforço de uma dotação que já existe na LOA − Lei Orçamentária Anual deve ser efetuado comQuestão 457941204165223Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira − SIAFI, sistema informatizado que registra, controla e contabiliza toda a execução orçam...Questão 457941204167515Orçamento e Finanças PúblicasSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, em vigor no Brasil desde o ano 2000, coloca-se:I. A LRF garante maior transparência nas finanças pública...Questão 457941204178446Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe queQuestão 457941204193677Orçamento e Finanças PúblicasConsiderado um instrumento de planejamento da administração pública, de médio prazo, no âmbito federal, a lei que instituir o plano plurianual terá vi...Questão 457941204198152Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, o Passivo Permanente do Balanço Patrimonial compreenderá