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O que caracteriza uma receita como extraorçamentária, diferenciando-a das receitas orçamentárias, é
Determinado Estado, enfrentando uma forte crise fiscal decorrente da queda da arrecadação de impostos e frustração da previsão de outras receitas prev...
Sobre as formas de ingresso de receita, considere:I. Originário ou derivado.II. Ordinário ou extraordinário.III. De natureza orçamentária ou extraorça...
Entre os princípios que informam os orçamentos públicos, o princípio da não vinculação ou não afetação possui assento constitucional, comportando, con...
Classificam-se como despesas de custeio
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe
A Lei Complementar nº 101/00 especifica que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada b...
A doutrina acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal indica como os pilares sobre os quais a norma teria sido construída
As seguintes informações foram extraídas do sistema de contabilidade de uma determinada entidade pública referentes a transações ocorridas no mês de d...
Relativamente a etapa da execução orçamentária da receita, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, e o procedimento licitatório para contratação de ser...
Em relação ao Plano Plurianual, considere:I. Lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública fed...