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É uma receita de capital, segundo a Lei nº 4.320/1964,
Considere:I. Despesa expressamente definida em lei.II. Empenho prévio.III. Dotação própria.IV. Despesa que pode ser submetida ao processo normal de ap...
A inscrição do crédito em dívida ativa
Os resultados nominal e primário de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, devem ser estabelecidos por meio de anexo que integ...
Despesas do governo visando à cobertura de prejuízo das empresas (públicas ou privadas) ou aos investimentos, tecnicamente, é uma forma de
A classificação institucional da despesa reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos. No âmbito da Uni...
Constou do orçamento da União a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não. Esse tipo de despesa é clas...
Ao assumir o cargo de prefeito, o Sr. José Silva não conseguia compreender por que o orçamento da Fundação de Amparo à Criança e ao Adolescente, funda...
São princípios orçamentários:
Conforme a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, o Passivo Permanente do Balanço Patrimonial compreenderá
O controle externo das contas públicas que tem como objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e...