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É correto afirmar:
Tendo em conta que tanto a prescrição como a decadência operam efeitos extintivos das ações ou dos direitos que o asseguram, é correto afirmar que
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro também previu situações que envolvem a Administração Pública, sendo que
O negócio jurídico, para que seja considerado válido, requer agente
Patrícia e Beatriz celebraram contrato de compra e venda de um automóvel usado, convencionando que o preço seria fixado por Fernando, o qual, por sua ...
A respeito das disposições gerais do negócio jurídico e da prova dos fatos jurídicos, de acordo com o Código Civil atualmente em vigor,
Em relação às fontes do direito, considere:I. A lei é fonte principal.II. A analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são fontes secundá...
Sobre o direito de família e o direito das sucessões, é correto afirmar:
Dos contratos em geral, é correto afirmar:
Considera-se, dentre outros, bem imóvel:
A respeito do casamento, analise:I. Os ascendentes com os descendentes, não sendo o parentesco natural, mas apenas civil.II. Os colaterais em quarto g...