Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204188329Para composição da Câmara Municipal de um determinado Município do Estado de Sergipe, com 20 mil habitantes, será observ...1457941204188329Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosPara composição da Câmara Municipal de um determinado Município do Estado de Sergipe, com 20 mil habitantes, será observado o limite máximo deA09 Vereadores.B11 Vereadores.C13 Vereadores.D15 Vereadores.E17 Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106532Direito ConstitucionalCom relação ao Ministério Público, considere:I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que poderá ser destituído...Questão 457941204107399Direito ConstitucionalLeah, estrangeira, tem duas filhas: Laura e Josefina. Laura nasceu no Brasil enquanto Leah aqui estava a serviço de seu país de origem. Alguns anos ma...Questão 457941204120483Direito ConstitucionalA Administração Pública de determinado estado da federação está implementando política de desenvolvimento industrial, pretendendo atrair novas instala...Questão 457941204127843Direito ConstitucionalVictor e Angela, chilenos, vieram ao Brasil passar férias e se apaixonaram pelo país, decidindo, então, fixar residência aqui, onde nasceu o primeiro ...Questão 457941204133565Direito ConstitucionalA aprovação de enunciados nas Jornadas de Direito da Saúde, promovidas pelo CNJ, tem fixado orientações relevantes que fundamentam diversas decisões j...Questão 457941204154609Direito ConstitucionalO artigo 5o, inciso XXXVI, garante aos cidadãos que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. A exegese da...Questão 457941204169143Direito ConstitucionalÉ competência privativa da União legislar sobre as matérias de direitoQuestão 457941204174739Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos devere...Questão 457941204179952Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual queQuestão 457941204180766Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, dentre vários assuntos, sobre: