Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204180766De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, dent...1457941204180766Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, dentre vários assuntos, sobre:Adireito urbanístico, transporte, emigração e imigração.Bdireito tributário, política de crédito, orçamento e custas dos serviços forenses.Ceducação, cultura, população indígena e ensino.Ddireito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.Eágua, energia, florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106814Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Ministério PúblicoQuestão 457941204112580Direito ConstitucionalOs concursos públicosQuestão 457941204117577Direito ConstitucionalO orçamento da Defensoria Pública do Estado é previsto de forma autônoma na Constituição Estadual. Nesse contexto orçamentário,Questão 457941204119277Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, considere:I. É garantido apenas aos brasileiros residentes no país o livre exercício de qu...Questão 457941204123857Direito ConstitucionalSuponha que o Presidente da República tenha praticado crime de responsabilidade e que um Ministro de Estado tenha praticado crime, da mesma natureza, ...Questão 457941204136672Direito ConstitucionalA Constituição Federal vigente estabelece, em relação ao Orçamento Público, queQuestão 457941204158796Direito ConstitucionalA proposta de emenda à Constituição Federal, tendente a abolir a forma federativa de Estado,Questão 457941204161819Direito ConstitucionalDeterminada empresa foi multada por órgão público de fiscalização das relações de trabalho em razão das irregulares condições a que seus empregados er...Questão 457941204167887Direito ConstitucionalA concessão de medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade proposta contra diploma legalQuestão 457941204200620Direito ConstitucionalQuanto aos Municípios, considere as seguintes assertivas:I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo d...