Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204117577O orçamento da Defensoria Pública do Estado é previsto de forma autônoma na Constituição Estadual. Nesse contexto orçame...1457941204117577Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaO orçamento da Defensoria Pública do Estado é previsto de forma autônoma na Constituição Estadual. Nesse contexto orçamentário,Ao duodécimo da Defensoria Pública da Bahia consiste em parcela fixa do orçamento do Poder Executivo, prevista constitucionalmente, garantindo autonomia financeira e evitando que sua dotação seja arbitrariamente reduzida.Ba previsão do duodécimo impede qualquer planejamento financeiro da Defensoria Pública, tornando sua execução anual completamente imprevisível.Co orçamento da Defensoria Pública da Bahia é totalmente dependente da aprovação anual pelo Poder Executivo, não havendo previsão constitucional de duodécimo, cabendo ao governador definir livremente o valor a ser destinado.Da Defensoria Pública do Estado da Bahia possui autonomia orçamentária, mas deve submeter cada ação financeira específica à aprovação prévia da Assembleia Legislativa, sem previsão de duodécimo.Eo orçamento da Defensoria Pública da Bahia depende exclusivamente de repasses do Poder Judiciário, visto que esta instituição atua prioritariamente em processos judiciais, com custas revertidas a fundo próprio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204136087Direito ConstitucionalMostra-se compatível com as normas constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional aQuestão 457941204144537Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosQuestão 457941204169025Direito ConstitucionalNo âmbito do controle difuso de constitucionalidade praticado no Brasil, a cláusula da reserva de plenárioQuestão 457941204173685Direito ConstitucionalSuponha que um servidor público estável tenha sido demitido mediante decisão proferida em processo administrativo em que lhe foi assegurada ampla defe...Questão 457941204175859Direito ConstitucionalNo âmbito da Administração Direta e Indireta Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidad...Questão 457941204176056Direito ConstitucionalA Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Conselho da Justiça Federal funcionarão junto aoQuestão 457941204181252Direito ConstitucionalGerson, ao retornar do trabalho, foi surpreendido com a presença dos bombeiros no quintal de sua casa, pois estavam realizado o resgate de cinco pesso...Questão 457941204187062Direito ConstitucionalOs juízes federaisQuestão 457941204194179Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para s...Questão 457941204321461Direito ConstitucionalSuponha que determinada Constituição Estadual tenha sido reformada, em 2011, para permitir à Assembleia Legislativa ou a qualquer de suas Comissões re...