Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204158796A proposta de emenda à Constituição Federal, tendente a abolir a forma federativa de Estado,1457941204158796Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA proposta de emenda à Constituição Federal, tendente a abolir a forma federativa de Estado,Anão será objeto de deliberação por expressa vedação Constitucional.Bfeita por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal poderá ser objeto de deliberação.Cfeita mediante proposta do Presidente da República poderá ser objeto de deliberação.Dfeita por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, poderá ser objeto de deliberação.Efeita por dois terços das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, poderá ser objeto de deliberação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111282Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Richard, inglês naturalizado brasileiro, com 40 anos de idade.II. Moisés, brasileiro nato, com 33 anos...Questão 457941204114532Direito ConstitucionalNo tocante à associação sindical, considere:I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a inte...Questão 457941204117517Direito ConstitucionalDeterminado município cria uma política pública de acesso à educação digital, restringindo seus beneficiários a estudantes regularmente matriculados e...Questão 457941204118810Direito ConstitucionalO Estado "A", diante da ausência de lei complementar federal sobre normas gerais de determinado imposto estadual, edita lei estadual disciplinando int...Questão 457941204128534Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina do processo legislativo na Constituição Federal,Questão 457941204141916Direito ConstitucionalEm uma situação hipotética, João Pedro, empresário do ramo minerário, com pretensão de se candidatar a deputado estadual, foi condenado pela prática d...Questão 457941204149477Direito ConstitucionalSuponha que determinado servidor público, que exerce a atribuição de auditor no órgão responsável pelo controle interno da Administração pública do Es...Questão 457941204176631Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da Assembleia LegislativaQuestão 457941204187449Direito ConstitucionalO controle repressivo em relação ao órgão controlador políticoQuestão 457941204194197Direito ConstitucionalDentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a