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Considere as transações ocorridas no mês de setembro de 2017 em uma determinada entidade pública estadual: − Empenho de despesa referente à aquisição ...

A receita corrente líquida de um ente estadual totalizou R$ 8.610.000,00 no exercício financeiro de 2023. Assim, neste exercício e de acordo com a Lei...

Um dos aspectos de acentuada relevância, na Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, é o que se refere às despesas com pessoal. Dada a extrema ...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o ente público estadual considerou, no somatório das receitas que serviu de base para a definição do val...

As receitas imobiliárias, amortização de empréstimos concedidos e operações de crédito são classificadas, respectivamente, como receitas

A Lei de Responsabilidade Fiscal criou o anexo de riscos fiscais e o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e...

Com relação aos créditos adicionais, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, é correto afirmar:

Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas

A exclusividade concedida ao Poder Executivo para propor a Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual é garan...

O mecanismo utilizado para reforçar dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante o exercício denomina-se crédito