Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204194610A exclusividade concedida ao Poder Executivo para propor a Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a ...1457941204194610Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-22Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoA exclusividade concedida ao Poder Executivo para propor a Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual é garantida pelo princípio daAlegalidade.Bexclusividade.Cnão-afetação e quantificação dos créditos orçamentários.Dreserva legal.Ediscriminação ou da especificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110786Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os seguintes itens:I. Contribuições das categorias sociais e econômicas – anuidades das pessoas físicas e jurídicasII. Alienação de bens imó...Questão 457941204120130Orçamento e Finanças PúblicasExtrai-se da disciplina constitucional e legal que informa os orçamentos públicos, tanto em sua elaboração como em relação à execução orçamentária, de...Questão 457941204147027Orçamento e Finanças PúblicasEm março de 2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.000,00 referente ao contrato de t...Questão 457941204149645Orçamento e Finanças PúblicasUm dos instrumentos de controle, transparência e fiscalização previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000) consiste no Re...Questão 457941204162066Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os tipos de controle abaixo.I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a ...Questão 457941204165231Orçamento e Finanças PúblicasO TRT da 13ª Região alienou imóvel que considerou não mais necessário para a realização de suas atividades. A receita advinda dessa operação pode ser ...Questão 457941204187041Orçamento e Finanças PúblicasEm relação às despesas de exercícios anteriores, analise as afirmações a seguir.I. As despesas de exercícios anteriores somente poderão ser pagas se i...Questão 457941204195469Orçamento e Finanças PúblicasSão partes integrantes da lei de diretrizes orçamentárias os anexos deQuestão 457941204197147Orçamento e Finanças PúblicasTomando como referência o mês de dezembro de 2009, o Executivo Municipal de Amarelo registrou um percentual de gastos com pessoal sobre a receita corr...Questão 457941204321544Orçamento e Finanças PúblicasÉ o plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um perío...