Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204188402O ato no qual se deixam de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação, segundo a ...1457941204188402Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em LicitaçõesO ato no qual se deixam de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação, segundo a Lei nº 8.666, de 21/06/1993, enseja a aplicação das penalidades, legalmente estabelecidas, de multa eArescisão de contrato.Badvertência.Cdetenção.Dsuspensão temporária de participação em licitação.Edeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124203Direito AdministrativoNo que concerne aos atributos do ato administrativo, tem-se queQuestão 457941204134881Direito AdministrativoA descentralização administrativa, como forma de organização da Administração pública,Questão 457941204134893Direito AdministrativoSuponha que em um contrato de concessão de uma linha metroferroviária, regido pela Lei nº 8.987/1995, o Poder Concedente tenha se recusado a autorizar...Questão 457941204136643Direito AdministrativoDentre as entidades da Administração indireta, há uma espécie que obrigatoriamente deve assumir a forma de sociedade anônima. Trata-se daQuestão 457941204154783Direito AdministrativoDeterminada empresa foi contratada pela Administração pública para construção de um viaduto em uma rodovia estadual. Por ocasião da correspondente lic...Questão 457941204166261Direito AdministrativoAo praticar um ato administrativo, José, servidor público, intencionalmente assim o fez com finalidade diversa da prevista em lei, prejudicando inúmer...Questão 457941204166789Direito AdministrativoO exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis da Administração diretaQuestão 457941204198788Direito AdministrativoO que caracteriza o contrato administrativoQuestão 457941204200783Direito AdministrativoConsiderando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é correto afirmar que a suspensão dos direitos políticosQuestão 457941205283374Direito AdministrativoAgente público produziu ato administrativo com vício de legalidade. O ato deve ser