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A respeito dos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar:
A respeito do atributo da presunção de validade dos atos administrativos, considere:I. Trata-se de presunção absoluta, que inadmite prova em contrário...
A superveniente constatação de falsidade documental em um processo administrativo de requisição de licença para construção, no qual o ato já foi edita...
Considere a situação hipotética: Plutão, servidor público do Município de Jaboatão dos Guararapes, foi convocado para o serviço militar, razão pela qu...
Segundo a legislação vigente, constitui tipo de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:
Determinados serviços públicos – como telefonia, fornecimento de luz e gás encanado – caracterizam-se pela possibilidade de cobrança de tarifas de seu...
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da Administração Direta que for eleito Governador de determinado Estado, no exercício do seu ...
As contratações de obras, serviços, compras e alienações levadas a efeito pela Administração pública, conforme determina a Constituição Federal, devem...
A Administração pública de determinado Município do Paraná firmou contrato de obra, precedido de licitação, para construção de um ginásio esportivo, q...
De acordo com a legislação pertinente, um Projeto Básico deve conter um conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou se...
No que concerne à modalidade de licitação leilão, é correto afirmar: