Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204188639A utilização dos recursos provenientes da contribuição social da empresa, incidente sobre a folha de pagamentos, e dos t...1457941204188639Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social GeralA utilização dos recursos provenientes da contribuição social da empresa, incidente sobre a folha de pagamentos, e dos trabalhadores e demais segurados da previdência social éApermitida, exclusivamente, para a realização de despesas com benefícios previdenciários, quer do Regime Geral de Previdência Social, quer de regimes próprios de servidores públicos federais, municipais ou estaduais.Bpermitida, exclusivamente, para a realização de despesas com o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social − RGPS.Cpermitida para realização de despesas decorrentes de transferências de rendas compreendidas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e no bolsa-família.Dpermitida para a realização de despesas com o Sistema Único de Saúde (SUS), consistentes na distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes.Epermitida, excepcionalmente, para quaisquer despesas da União, ante a desvinculação constitucional de 50% de suas receitas, oriundas de seus impostos ou contribuições, de quaisquer órgãos, fundos ou despesas, até 31 de dezembro de 2011.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129567Direito PrevidenciárioDiógenes é filho solteiro de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, tendo sido atestado com invalidez permanente aos 25 ...Questão 457941204135387Direito PrevidenciárioDe acordo com a Constituição Federal, são abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) osQuestão 457941204136817Direito PrevidenciárioConsidere que Maria foi admitida, no ano de 1990, pela Lei nº 500, de 1974, para exercer junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo a funçã...Questão 457941204138196Direito PrevidenciárioJanuário é segurado da Previdência Social e teve concedido, após perícia médica, o benefício de auxílio-doença. A Previdência Social, desconfiada de q...Questão 457941204149375Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.212/1991, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o riscoQuestão 457941204153332Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social disciplina situações e institui benefícios devidos e pagos aos segurados trabalhadores urbanos, dentre eles os re...Questão 457941204154271Direito PrevidenciárioOs Regimes Próprios de Previdência Social, segundo a Lei Federal nº 9.717/1998,Questão 457941204169000Direito PrevidenciárioMantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,Questão 457941204185859Direito PrevidenciárioOs beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Nos termos da legislação previdenciária é correto ...Questão 457941204320872Direito PrevidenciárioIntegra o salário-de-contribuição, devendo incidir contribuições previdenciárias: