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Conforme o Regime Geral da Previdência Social, o auxílio doença é benefício de pagamento
A Lei nº 8.213/1991 considera segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de empregado:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à:
João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 10 de junho de 2024, deixando a companheira, a ex-cônjuge a quem pagava pensão alimen...
Em relação ao caráter contributivo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos da Portaria MPS nº 402/2008,
É previsto pela Previdência Social cobertura dos eventos de doença, como, por exemplo, indivíduo que tenha fratura de antebraço direito e necessite de...
Em relação ao que prevê a legislação a respeito das regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos ...
Quanto aos princípios e objetivos do sistema de Seguridade Social, analise as seguintes afirmativas:I. De acordo com o princípio da universalidade da ...
Considere as assertivas referentes ao sistema contributivo para custeio da Seguridade Social:I. A obrigação de prestar a contribuição social deriva de...
A empresa CASA efetuou o pagamento do salário-maternidade à empregada Débora na forma determinada pela Lei nº 8.213/1991. Assim, após o referido pagam...
Nos termos da legislação específica sobre o tema NÃO são considerados princípios e objetivos da Previdência Social: