Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204189235O Estado pretende ampliar sua malha rodoviária, atribuindo à iniciativa privada os investimentos correspondentes, bem co...1457941204189235Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasO Estado pretende ampliar sua malha rodoviária, atribuindo à iniciativa privada os investimentos correspondentes, bem como a manutenção e exploração das rodovias. Para tanto, poderáAfirmar contrato de concessão comum, permitindo ao concessionário a cobrança de tarifa do usuário e complementando a receita do mesmo, mediante contraprestação pública, naquilo que não for suficiente para amortizar seus investimentos.Bcelebrar contrato de concessão administrativa, complementando a receita tarifária auferida pelo concessionário com contraprestação pública, até o limite de 50% do total da remuneração global.Ccelebrar concessão comum ou concessão patrocinada, complementando, no caso desta última, a receita tarifária do concessionário com contraprestação pública, até o limite de 50% da receita global.Dcelebrar concessão patrocinada, na hipótese de a receita tarifária e acessória não serem suficientes, necessitando de lei autorizativa específica, caso a contraprestação pública exceda 70% do total da remuneração do parceiro privado.Ecelebrar concessão comum ou concessão administrativa, esta última no caso de necessidade de complementação, pelo poder público, da receita tarifária, observado o limite legal de 70%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119109Direito AdministrativoPaulo, diretor da Transportadora “Vai e Volta”, que presta serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, n...Questão 457941204120122Direito AdministrativoSuponha que tenha ocorrido um desabamento em uma escola pública estadual ferindo professores e alunos. Algumas das vítimas solicitaram indenização ao ...Questão 457941204124548Direito AdministrativoCaracteriza o exercício do Poder de Polícia pela Administração Pública aQuestão 457941204128125Direito AdministrativoUm servidor de um TRT não satisfez as condições do estágio probatório e por isso sofreu uma pena de advertência. Esse ato contrariou o disposto na Lei...Questão 457941204133495Direito AdministrativoUm gestor contratual atesta de forma definitiva, mediante termo detalhado, o recebimento de um produto nos autos do processo administrativo dedicado à...Questão 457941204140489Direito AdministrativoConsiderando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresenteQuestão 457941204159605Direito AdministrativoO Tribunal Regional Eleitoral do Amapá realizou licitação na modalidade concurso para a escolha de determinado trabalho técnico. Assim, publicou, na I...Questão 457941204185356Direito AdministrativoFrancisco, servidor público civil da União, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanen...Questão 457941204185595Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Federal nº 8.112/90:Questão 457941204190690Direito AdministrativoQuando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta-se do fim colimado para perseguir finali...