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São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Federal nº 8.112/90:
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a duração dos contratos administrativos deve observar a seguinte regra:
A Nova Lei de Licitações previu a contratação integrada como
Conforme prevê a Lei Federal nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime das concessões de serviço público, é correto afirmar:
Na contratação de serviços pela Administração Pública, de acordo com a Lei de Licitações:I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizad...
Sandro foi aprovado em concurso público e, como requisito para a posse, foi exigida a apresentação de certidão de antecedentes criminais. Ocorre que r...
A anulação dos atos administrativos
A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada
Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei no 8.112/90, é correto afirmar que
Os mares, os quartéis e as estradas de ferro são bens públicos
O mais recente princípio da Administração Pública Brasileira é o