Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204189292São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplic...1457941204189292Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioSão causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:Amoratória e parcelamento.Btransação e compensação.Cisenção e remissão.Dconversão do depósito em renda e decadência.Edação em pagamento de bem móvel e prescrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204141390Direito TributárioO Município de “Nova Esperança” (Município fictício) resultou do desmembramento territorial do Município de “Todos os Santos” (Município fictício), qu...Questão 457941204142951Direito TributárioConforme estabelece o Código Tributário Nacional, a natureza específica do tributo é determinadaQuestão 457941204145510Direito TributárioConsidere as quatro situações abaixo arroladas:I. Prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar federal nº 116/03, quando estes s...Questão 457941204158463Direito TributárioDe acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da açãoQuestão 457941204163040Direito TributárioO ITRQuestão 457941204167487Direito TributárioRespeita o princípio da isonomiaQuestão 457941204169579Direito TributárioA denúncia espontânea da infraçãoQuestão 457941204178134Direito TributárioNÃO são espécies de tributos:Questão 457941204184187Direito TributárioA Empresa Magna Comércio S.A. é tomadora de serviços de prestadores estabelecidos no Município de São Paulo. Dessa empresa, a fiscalização tributáriaQuestão 457941204184341Direito TributárioUma pessoa adquiriu, no ano de 2011, por meio de contrato de compra e venda, um imóvel localizado no município de São Paulo. Em razão de erro de cálcu...