Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941204190286Em matéria de distribuição dos processos, os feitos serão registrados mediante numeração contínua, em cada uma das class...1457941204190286Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-RNEm matéria de distribuição dos processos, os feitos serão registrados mediante numeração contínua, em cada uma das classes previstas no Regimento Interno, entre outras, o Recurso Eleitoral (RE), código 30. Nesse caso, é certo queAo agravo de instrumento não poderá ser autuado com a indicação do feito no qual foi interposto, sendo facultado seu apensamento a este quando devolvido pela Instância superior.Bo registro na respectiva classe processual terá como parâmetro a classe eventualmente indicada pela parte no recurso, não cabendo sua alteração pela Secretaria Judiciária.Ccaberá ao Relator solucionar as dúvidas que surgirem na classificação do feito e o Vice-Presidente do Tribunal fará o controle do andamento e das decisões do feito mediante sistema eletrônico.Dos recursos e pedidos incidentes ou acessórios poderão ser juntados aos autos principais, mediante termo genérico, porém alterando-se a classe e a numeração do feito.Ese o processo for de competência da Corregedoria Regional Eleitoral e que deva ser apreciado pelo Tribunal será registrado em outra classe processual e distribuído pela Secretaria Judiciária ao respectivo Relator.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204153917Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Considere os itens abaixo.I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária.II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso.III. Embarg...Questão 457941204156036Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Com relação à composição do TRE-SP, considere:I. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes escol...Questão 457941204156214Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Com relação à ordem de serviço no Tribunal, considere:I. Nos processos de habeas corpus, mandado de segurança e medida cautelar se, a qualquer título,...Questão 457941204156309Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)É VEDADO ao servidor praticar ou compactuar com ato contrário à ética e ao interesse público. Tal vedação é caracterizada por condutaQuestão 457941204156543Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,Questão 457941204159712Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações incumbe aoQuestão 457941204184050Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Considere que João é Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Alfredo é Diretor Geral de Secretaria do TRE-SP, Alexandre é Presidente do TRE-SP, Ca...Questão 457941204184054Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Messias, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi eleito juiz do TRE-SP. Neste caso, Messias serviráQuestão 457941204184161Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Felipe, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, faleceu após um ano de exercício na Presidência. Em razão da vacância do cargo, assumi...Questão 457941204184163Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Em razão de exigência do serviço eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo solicitou o afastamento do juiz José de seu cargo efetivo na Ju...