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O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,
Quando da concessão de audiências ou por ocasião de reuniões com particulares, o servidor deve,
Nas sessões ordinárias, após a publicação de resolução e acórdãos, ocorrerá
I. Ação.II. Recursos de natureza criminal.III. Recursos de natureza administrativa.Será submetido a exame do revisor o constante em
Sobre a advocacia, no que diz respeito ao Regimento Interno do TRE/AP, é correto afirmar que
Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo, não prevista na Resolução TR...
Matias e Tibúrcio são juizes de igual classe do TRE-SP. Considerando que ambos tomaram posse na mesma data, considerar-se-á mais antigo, para efeitos ...
Com relação a organização do Tribunal considere:I. Vagando o cargo de presidente e faltando mais de cento e oitenta dias para o término do biênio, pro...
Presidir a inquéritos administrativos contra juízes eleitorais, nos quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral ou seu substituto ...
O Tribunal deliberará com a presença mínima de
NÃO é atribuição do Corregedor Regional Eleitoral, dentre outras,