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NÃO é atribuição do Corregedor Regional Eleitoral, dentre outras,
Laura é eleitora de determinada zona rural no Município X, distante tal zona quase 2 quilômetros do local de votação, situado no mesmo Município. Ela ...
O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,
Supervisionar, orientar e fiscalizar os procedimentos relativos ao encaminhamento de dados de filiação pelos partidos políticos é atribuição que incum...
Considere os seguintes itens:I. No caso de restauração de autos.II. Na execução, em feito de competência originária.III. Na reiteração de pedido de ha...
Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo, não prevista na Resolução TR...
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Vice-Presidente do Tribunal, quando afastado de suas funções na Justiça...
Sócrates, Tibério e Magnus são juizes do TRE-SP. Todos estão enfrentando problemas de saúde. Sócrates necessita de uma licença médica de quinze dias p...
Em razão de exigência do serviço eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo solicitou o afastamento do juiz José de seu cargo efetivo na Ju...
Considere os seguintes feitos:I. Recurso contra a expedição de diploma.II. Ação de impugnação de mandato eletivo.III. Revisão Criminal.IV. Embargos de...
Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham...