Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204190500A sociedade de economia mista, SUPERBR S/A, tem a intenção de participar da empresa privada, AGROPLUS S/A. Segundo a Con...1457941204190500Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisA sociedade de economia mista, SUPERBR S/A, tem a intenção de participar da empresa privada, AGROPLUS S/A. Segundo a Constituição Federal, a participação da SUPERBR S/A na AGROPLUS S/AAdependerá, exclusivamente, de autorização do Poder Executivo.Bé liberada e independe de autorização prévia do Poder Público porque a SUPERBR S/A também é composta de capital privado.Cé liberada e independe de autorização prévia do Poder Público desde que a SUPERBR S/A não adquira mais do que 10% (dez por cento) das ações da AGROPLUS S/A.Ddependerá de autorização legislativa.Edependerá, em qualquer hipótese, de autorização do Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108394Direito AdministrativoA aquisição de bens, pela Administração pública, que demande periódica reposição, para garantir o adequado estoque e sua qualidadeQuestão 457941204109983Direito AdministrativoOs poderes hierárquicos do Chefe do Poder Executivo compreendem a possibilidade deQuestão 457941204112795Direito AdministrativoO Governador de certo Estado pretende editar decreto permitindo a nomeação, para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, de parente em li...Questão 457941204123670Direito AdministrativoA propósito do regime da prescrição referente à responsabilização por improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/1992, considere a seguinte situação hipo...Questão 457941204126422Direito AdministrativoConsidere que a Administração tenha celebrado um contrato de serviços de limpeza para prédio público, regido pela Lei nº 8.666/1993, e, no curso do co...Questão 457941204134860Direito AdministrativoConsidere que determinada entidade integrante da Administração pública tenha contratado a prestação de serviços de limpeza e, subsequentemente, em fun...Questão 457941204143748Direito AdministrativoNos termos da Lei no 13.266, de 16 de abril de 1998, que institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás,Questão 457941204173348Direito AdministrativoDas decisões em sede de processo administrativo cabe recurso em face de razões de legalidade e de mérito. É regra atinente a esses recursos, nos termo...Questão 457941204178421Direito AdministrativoA Emenda Constitucional nº 19, de 1998, instituiu a possibilidade de ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidade...Questão 457941205285085Direito AdministrativoOrfeu da Conceição, servidor público efetivo da Administração Direta do Estado X, exerce atualmente o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Transp...