Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204190536Inexistindo disposição específica, em regra, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrado...1457941204190536Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Inexistindo disposição específica, em regra, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo deAcinco dias, improrrogáveis.Bdez dias prorrogado por mais dez, mediante comprovada justificação.Cvinte dias, improrrogáveis.Dcinco dias prorrogado pelo dobro, mediante comprovada justificação.Equarenta e oito horas, improrrogáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107286Direito AdministrativoA Administração Pública, no regular exercício de suas funções executivas, submete-se a princípios e é dotada de poderes e prerrogativas, a exemplo do ...Questão 457941204114450Direito AdministrativoUma organização social firmou contrato de gestão para prestação de serviços de saúde em uma determinada unidade hospitalar. Não obstante a gestão das ...Questão 457941204121322Direito AdministrativoBLOCO VDireito AdministrativoO Secretário Municipal de Saúde, em determinado procedimento administrativo, delegou, por ato administrativo escrito e mo...Questão 457941204130744Direito AdministrativoO governante de determinado município contratou, no último bimestre de seu mandato, a execução de serviços de reforma das instalações da sede do Execu...Questão 457941204138352Direito AdministrativoAs entidades que integram a Administração indireta, no que se refere aos contratos e ajustes firmados,Questão 457941204150136Direito AdministrativoOs servidores públicos são contratados mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, admitindo-se exceções em alguns casos, tais comoQuestão 457941204175518Direito AdministrativoAssinale uma definição ou característica de um dos elementos do ato administrativo.Questão 457941204176898Direito AdministrativoA Administração pública pretendia equacionar o fornecimento de refeições aos servidores de uma determinada repartição pública, situada em local despro...Questão 457941204178889Direito AdministrativoEm se tratando de licitação para contratação de obra de grande vulto e alta complexidade técnica, a Administração poderá exigir dos licitantes:Questão 457941204197779Direito AdministrativoNÃO é requisito básico para a investidura em cargo público