Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204107286A Administração Pública, no regular exercício de suas funções executivas, submete-se a princípios e é dotada de poderes ...1457941204107286Ano: 2024Banca: FCCOrganização: CETESBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarA Administração Pública, no regular exercício de suas funções executivas, submete-se a princípios e é dotada de poderes e prerrogativas, a exemplo do poder hierárquico, que se manifestaAna função de organização do trabalho e divisão de tarefas dentro das repartições públicas, desempenhada, na maior parte das vezes, pelos ocupantes dos cargos de chefia e direção.Bpelo poder de revisão, pelas autoridades superiores da Administração Central, dos atos dos agentes públicos integrantes da Administração Direta e Indireta, independentemente de previsão em lei.Cno dever de divulgar seus atos pelos meios oficiais, além de prestar informações aos administrados.Dpela prevalência do princípio da supremacia do interesse público, hierarquicamente superior aos demais princípios constitucionais expressos.Epela prevalência do princípio da eficiência, que passou a se sobrepor aos demais princípios implícitos e explícitos, como expressão de uma Administração Pública gerida por resultados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111617Direito AdministrativoAs contratações administrativas devem, como regra, ser previamente licitadas. Em relação ao procedimento licitatório disciplinado pela Lei nº 8.666/19...Questão 457941204112912Direito AdministrativoEm uma licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, apenas um licitante restou habilitado. Nesse caso, deve a comissão de licitaçãoQuestão 457941204117653Direito AdministrativoA aquisição de bens pela Administração Pública submete-se, como regra ordinária, à obrigação de realização de licitações. No que concerne às categoria...Questão 457941204118133Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado pode ser excluída quando, no caso concreto, poisQuestão 457941204132805Direito AdministrativoUm servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança. Segundo a Lei nº 8.112/1990, esse fato é possíve...Questão 457941204150212Direito AdministrativoUm município viu sua população crescer sensivelmente nos últimos anos e a demanda por atendimento médico superar a capacidade do único hospital munici...Questão 457941204152154Direito AdministrativoA utilização da modalidade pregão depende do preenchimento de requisitos legais, sendo válida a opção, de acordo com a legislação vigente, paraQuestão 457941204156162Direito AdministrativoDeterminado órgão da Administração pública pretende alienar onerosamente um imóvel onde funcionava uma escola. Dentre as providências previstas pela L...Questão 457941204166638Direito AdministrativoRenato é diretor de uma empresa de pequeno porte situada no Estado do Maranhão, que ao longo dos anos vem praticando diversas irregularidades, dentre ...Questão 457941204200633Direito AdministrativoA imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua atuação pautada pela celeridade, perfeição técnica e economicidade traduz o dever ...