Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204112912Em uma licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, apenas um licitante restou habilitado. Nesse caso, dev...1457941204112912Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Em uma licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, apenas um licitante restou habilitado. Nesse caso, deve a comissão de licitaçãoAabrir prazo de oito dias úteis para que os licitantes inabilitados possam apresentar nova documentação, escoimada dos vícios que levara à inabilitação.Brevogar a licitação, em vista da ausência de competitividade e promover nova licitação, no prazo de trinta dias.Canular a licitação, alegando lesividade ao interesse público e promover nova licitação, no prazo de sessenta dias.Ddar prosseguimento ao certame, apenas com o licitante habilitado, passando-se à fase seguinte, com o exame da proposta por ele ofertada.Eem despacho fundamentado, ancorado no princípio da competitividade, dispensar as exigências de habilitação, permitindo que todos os licitantes participem da fase de julgamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107279Direito AdministrativoQuando a Administração Pública adota providências, diretamente, para que os atos administrativos sejam cumpridos, a exemplo da apreensão de alimentos ...Questão 457941204109027Direito AdministrativoA Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo, estabelece queQuestão 457941204111553Direito AdministrativoA Administração pública, após regular processo administrativo, penalizou servidor seu lotado junto à Secretaria dos Transportes, por ter deixado de pr...Questão 457941204124691Direito AdministrativoConsidere as seguintes características:I. Sujeição às normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).II. Existência lega...Questão 457941204125879Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Em janeiro de 2023, Caio, Secretário Municipal de determinado Município catarinense, foi processado por impr...Questão 457941204160718Direito AdministrativoImagine que a Administração pública pretenda ampliar uma escola cujo projeto foi há anos aprovado para um terreno menor no perímetro do Município. Par...Questão 457941204161822Direito AdministrativoJustina, técnica do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, saiu antecipadamente do serviço em dois dias no mês de maio de 2015. Ambas as saídas a...Questão 457941204169751Direito AdministrativoLicitação e ContratosA Administração pública outorgou, sem realização de licitação, permissão de uso de parte de imóvel público localizado em balneári...Questão 457941204196051Direito AdministrativoTendo em vista os termos da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, é INCORRETO afirmar que o administradoQuestão 457941205283147Direito AdministrativoConsidere os dois itens a seguir, a fim de responder adequadamente a questão:I. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto ...