Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204132805Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança. Segundo a Lei nº 8...1457941204132805Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesUm servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança. Segundo a Lei nº 8.112/1990, esse fato é possível desde que sejaAcom prejuízo da remuneração do cargo atual.Bde forma permanente.Ccom acúmulo de remuneração.Dde forma interina.Ecom prejuízo das atribuições que atualmente ocupa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109275Direito AdministrativoNecessitando o Poder Público implantar uma importante obra viária, incluindo a construção de uma rodovia para interligação de três municípios, deparou...Questão 457941204120401Direito AdministrativoSão legitimadas como interessadas no processo administrativo, dentre outros, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e in...Questão 457941204131416Direito AdministrativoA propósito do trâmite dos processos administrativos, a Lei nº 9.784/1999 dispõe queQuestão 457941204138185Direito AdministrativoÀ exploração de serviços públicos por empresa privada, mediante celebração de instrumento de natureza contratual com o poder público, dá-se o nome deQuestão 457941204143225Direito AdministrativoA anulação de um ato administrativo pela autoridade superior do servidor que o praticou, constatada a existência de vício de legalidade,Questão 457941204161824Direito AdministrativoO Estado de Minas Gerais, assim como os demais Estados-Membros e também os Municípios, detêm competência legislativa própria que não decorre da União ...Questão 457941204175692Direito AdministrativoDeterminado ente público publicou edital de licitação para contratação de obra pública, nos termos da Lei nº 8.666/93. Com receio de que uma construto...Questão 457941204176328Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou ação de improbidade administrativa contra o Governador do ...Questão 457941204183832Direito AdministrativoUm órgão da Administração direta de determinado Município efetua contratação de serviços que poderiam ser prestados por servidores públicos, sem reali...Questão 457941204195556Direito AdministrativoO regime legal de responsabilidade do agente público, servidor ou não, por ato de improbidade administrativa,