Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204190537De acordo com a Lei nº 8.112/90, em regra, João, servidor público civil efetivo, que nunca praticou qualquer infração ad...1457941204190537Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDe acordo com a Lei nº 8.112/90, em regra, João, servidor público civil efetivo, que nunca praticou qualquer infração administrativa, terá a penalidade de advertência escrita aplicada seApraticar usura sob qualquer de suas formas.Butilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.Cmanter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.Dreceber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.Eproceder de forma desidiosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123108Direito AdministrativoConsiderando as possíveis formas de organização administrativa da Administração pública indireta, identifica-se a seguinte relação entre os entes que ...Questão 457941204132977Direito AdministrativoO princípio da generalidade, quando se refere ao serviço público, encampa a ideia de queQuestão 457941204136292Direito AdministrativoA Lei de Licitações, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispõe sobre a elaboração do projeto básico, que pode ser sintetizado como sendo o conjunt...Questão 457941204173483Direito AdministrativoO Estado de Sergipe firmou, com entidade de direito privado, convênio para consecução de obra de interesse comum, mediante mútua colaboração, nos term...Questão 457941204176722Direito AdministrativoSaulo, ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo federal, foi informado que seu cargo fora deslocado para outro órgão da Administração direta feder...Questão 457941204180189Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93, de Licitações, que disciplina todas as etapas do processo licitatório, estabelece algumas modalidades de licitação, cada uma delas ...Questão 457941204183098Direito AdministrativoA prioridade na tramitação do processo judicial em todas as instâncias é expressamente garantida por lei federal àsQuestão 457941204194720Direito AdministrativoUm motorista dirigindo em uma estrada estadual cai com o veículo em um buraco próximo a uma obra de recapeamento do asfalto, do que resulta danos de g...Questão 457941205283911Direito AdministrativoA Administração pública possui algumas prerrogativas inerentes às suas funções, que lhe permitem agir, em alguns casos, de modo a sobrepor a vontade d...Questão 457941205283977Direito AdministrativoUm ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de ...