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Os direitos sociais previstos na Constituição Federal têm características de normas
Considere a hipótese em que a Corte Constitucional identifica tensão entre norma constitucional interna e obrigação prevista em tratado internacional ...
A política de cotas raciais adotada por universidade pública, segundo o entendimento do STF, é
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, diante da existência de indícios da prática, por Prefeito municipal, de...
Dentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como consequência natural do processo de descolonização, ganhando impulso nos pr...
Segundo disposição expressa da Constituição da República, a República Federativa do Brasil é formada
O Sr. José de Arimatéia foi nomeado pelo Ministro da Educação como responsável pelo Controle Interno do ministério. Durante suas atividades, verificou...
Considere a seguinte situação hipotética: A família “X” é tradicional na política do Estado da Paraíba. Nas próximas eleições para Deputado Estadual, ...
O Presidente da República poderá delegar ao Procurador-Geral da República a competência de
No tocante aos Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas:I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto.II. O voto é obrigatór...
"O direito à integridade do meio ambiente − típico direito de terceira geração − constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva, refletindo,...