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Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO exceda a
Havendo pluralidade de pessoas no polo ativo, no polo passivo ou em ambos os polos da relação processual, ocorre o litisconsórcio, que é a cumulação d...
Antes de ingressar na sala de audiência, o preposto da Empresa reclamada avisa seu advogado que a testemunha trazida pelo autor trabalhou na empresa p...
A pizzaria Tudo de Bom Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face de Luzia, sua ex-empregada, visando realizar o depósito de suas verbas r...
Quanto à prova testemunhal,
Quanto às respostas do réu no Processo do Trabalho, segundo a doutrina, jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, bem como a legislaçã...
A reclamada é notificada, via postal, recebendo a notificação na quarta-feira, dia 12, sendo conferido o prazo de 8 dias para a prática de um ato proc...
No tocante à Organização do Ministério Público do Trabalho, considere:I. Subprocuradores-Gerais do Trabalho são órgãos designados para oficiar junto a...
Considerando-se os princípios gerais do processo aplicáveis ao processo judiciário trabalhista é correto afirmar:
Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
Considere as seguintes assertivas a respeito do Mandado de Segurança:I. No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cab...