Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204191851João, servidor público federal, aliciou seus subordinados no sentido de se filiarem a determinado partido político. Cump...1457941204191851Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990João, servidor público federal, aliciou seus subordinados no sentido de se filiarem a determinado partido político. Cumpre salientar que tal conduta foi praticada uma única vez. O fato narradoAestá previsto como proibição ao servidor público federal, e, uma vez praticada, sujeita-o à penalidade de demissão.Bnão está previsto em lei como uma das proibições dirigidas aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.Censejará a aplicação da penalidade de advertência.Densejará penalidade disciplinar, a qual terá seu registro cancelado, após o decurso de dois anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.Eensejará a aplicação da penalidade de suspensão, que poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204127809Direito AdministrativoConforme estabelece a Lei no 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,Questão 457941204146721Direito AdministrativoApós regular processo administrativo disciplinar, garantidos ao servidor público federal investigado o exercício do contraditório e da ampla defesa, r...Questão 457941204154150Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/1993, os contratos administrativosQuestão 457941204155239Direito AdministrativoA União Federal celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora de determinado procedimento licitatório para a construção de importante obra ...Questão 457941204175255Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o Estado do Maranhão realizou licitação na modalidade pregão e exigiu dos interessados o pagamento de taxa p...Questão 457941204176076Direito AdministrativoO dolo constitui elemento imprescindível à caracterização da maioria dos atos ímprobos. No entanto, segundo a Lei nº 8.429/92, alguns atos de improbid...Questão 457941204178417Direito AdministrativoTendo em vista a frustração das receitas estimadas pelo Estado na Lei Orçamentária, em face da queda de arrecadação de impostos ensejada pelo cenário ...Questão 457941204180311Direito AdministrativoO atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou...Questão 457941204180726Direito AdministrativoAs parcerias público-privadas (PPPs)I. foram instituídas no Brasil para realizar investimentos de infraestrutura, considerando a escassez de recursos....Questão 457941204183857Direito AdministrativoO poder disciplinar, na administração pública, se aplica