Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204191854Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o ...1457941204191854Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativoAé válido se o vencedor do certame desistiu expressamente do contrato.Bjamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória.Cé válido se o vencedor do certame não firmou o contrato no prazo estabelecido, ainda que comprove justo motivo.Dnão é válido, pois a Administração, ao invés de atribuir a outrem o objeto licitatório, deveria obrigatoriamente ter aberto nova licitação, mesmo sendo válida a anterior.Eé sempre válido porque não há direito subjetivo à adjudicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107405Direito AdministrativoNo que se refere às penas passíveis de serem aplicadas em decorrência da caracterização de ato de improbidade, na forma da Lei federal no 8.429/1992, ...Questão 457941204110218Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Heitor, é chefe de determinada repartição pública, de âmbito federal, e responsável por decidir os recursos ...Questão 457941204130875Direito AdministrativoSuponha que em um contrato de concessão de rodovia regido pela Lei nº 8.987/95, o Poder Concedente tenha determinado o não reajustamento anual das tar...Questão 457941204153979Direito AdministrativoDeterminada autarquia realizou uma licitação para contratação de prestação de serviços de informática, consistentes no desenvolvimento de sistemas de ...Questão 457941204163082Direito AdministrativoO Município X pretende construir um grande ginásio poliesportivo para sediar as olimpíadas. Entretanto, não possui recursos para custear a totalidade ...Questão 457941204169607Direito AdministrativoMauro e André, ambos servidores públicos, foram citados em processo administrativo disciplinar e, concomitantemente, denunciados em ação penal, sob su...Questão 457941204174745Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público interno, dentre as quais os Municípios eQuestão 457941204175318Direito AdministrativoNÃO constitui característica da empresa pública:Questão 457941204180311Direito AdministrativoO atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou...Questão 457941204321450Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicos