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A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos,
Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade relativa do autor, que, na data de sua prática, contava dezessete anos de ...
De acordo com o Código de Processo Civil, é obrigatória a nomeação de curador especial ao réu
Considere as assertivas abaixo a respeito da Ação Civil Pública:I. A ação civil pública será distribuída no foro do local onde ocorrer o dano, cujo ju...
De acordo com o Código de Processo Civil, verificada ausência de legitimidade ou interesse processual, o juiz
Em uma apelação cível interposta ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Terceira Câmara Cível, por decisão unânime, negou provimento ao apelo in...
A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa
Considere:I. São fontes formais da norma processual civil a Constituição Federal, bem como os demais atos que ela prevê ou consente, quais sejam, a le...
Em um processo de cobrança, que Lúcia sofreu pelas dívidas que contraiu em Morro de São Paulo, foi proferida sentença condenatória, que se tornou defi...
A coisa julgada material torna imutável e indiscutível
A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando