Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204192554De acordo com a Portaria nº 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que atualizou a discriminação da despesa por funçõ...1457941204192554Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRF-1Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Portaria MPOG nº 42/1999De acordo com a Portaria nº 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que atualizou a discriminação da despesa por funções, entende-se por programaAo instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.Bo instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.Cuma partição da função governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.Do instrumento de organização da ação governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.Eo instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106888Orçamento e Finanças PúblicasA União, os Estados e os Municípios estão sujeitos aos controles orçamentários e à apresentação de balanços. Conforme a Lei nº 4.320/1964, que trata d...Questão 457941204119842Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário da unidade correspondeQuestão 457941204123030Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 fixa dotação de R$ 528.000,00 para o elemento de despesa 35 - Serviços de Consultor...Questão 457941204132271Orçamento e Finanças PúblicasEm 2020, um ente público constatou a necessidade de abrir créditos orçamentários adicionais para a compra urgente de materiais em decorrência de uma p...Questão 457941204150083Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que o projeto de Lei Orçamentária Anual, embora apresentado e apreciado, tenha sido rejeitado na votação em Plenário. Nesse caso, o tratamento...Questão 457941204155013Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que a União pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a construção e operação de...Questão 457941204172299Orçamento e Finanças PúblicasO TRT da 15ª Região decidiu adquirir 300 computadores para agilizar o funcionamento dos Gabinetes dos Desembargadores. Todavia, há previsão orçamentár...Questão 457941204174886Orçamento e Finanças PúblicasA respeito das receitas extraorçamentárias, considere:I. Sua arrecadação não depende de lei específica.II. Somam-se às disponibilidades financeiras do...Questão 457941204198138Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária será publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de ca...Questão 457941204201490Orçamento e Finanças PúblicasEm um governo municipal, um exemplo de receita de capital é aquela oriunda