///
As cláusulas exorbitantes, previstas na Lei nº 8.666 de 1993, NÃO incluem a
A Administração Pública pretende realizar a demolição de um galpão existente em um terreno onde posteriormente será implantado um projeto em parceria ...
Convalidar ato administrativo significa
Conforme o art. 17 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo de licitação observará as seguintes fases, e...
Secretaria de educação municipal pretende adquirir material escolar para suas unidades de ensino. A fim de evitar problemas de qualidade nos produtos ...
Sobre sindicância e processo administrativo, que dispõe a Deliberação CSDP nº 111, de 09 de janeiro de 2009, considere as afirmativas abaixo.I. Durant...
Durante um processo de tomada de contas especial para controle de um contrato de concessão de serviço público, um dos agentes envolvidos na apuração i...
Considere as seguintes assertivas:I. Os crimes definidos na Lei nº 8.666/93, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servido...
O servidor concursado e nomeado para o cargo de provimento efetivo está sujeito ao estágio probatório, que tem por objetivo avaliar sua aptidão e capa...
A Lei 10.520, de 17/07/02, incluiu uma nova modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública e o Decreto ...
A Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei nº 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manute...