Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204133394Conforme o art. 17 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo de licitação o...1457941204133394Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioConforme o art. 17 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação;Ade habilitação; de apresentação de propostas e lances; de julgamento; recursal; de adjudicação.Bde apresentação de propostas e lances; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.Cde apresentação de propostas e lances; de julgamento; de habilitação; recursal; de adjudicação.Dde apresentação de propostas e lances; de julgamento; de habilitação; de homologação; recursal.Ede apresentação de propostas e lances; de julgamento; recursal; de habilitação; de homologação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107299Direito AdministrativoDentre outros, é procedimento auxiliar à licitação,Questão 457941204114706Direito AdministrativoEm dois processos administrativos distintos, de âmbito federal, constatou-se a obrigatoriedade de ser ouvido órgão consultivo, devendo os respectivos ...Questão 457941204120290Direito AdministrativoUm TRF celebrou um contrato de prestação de serviços com a empresa VigiLegal Ltda., para prestação de serviços contínuos de vigilância e controle de p...Questão 457941204124134Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021), a celebração do acordo de não persecução...Questão 457941204152026Direito AdministrativoNuma licitação para contratação de serviços de desassoreamento de uma represa, a autarquia responsável pelo serviço desclassificou uma das licitantes ...Questão 457941204157933Direito AdministrativoSuponha que o prefeito de um pequeno município do interior do Estado tenha tomado a decisão de promover o recadastramento de todos os proprietários de...Questão 457941204166753Direito AdministrativoÉ tradicional a distinção entre polícia judiciária e polícia administrativa. Dentre os critérios que permitem distinguir as duas modalidades de exercí...Questão 457941204179762Direito AdministrativoNÃO se pode exigir, na fase de habilitação das licitações, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93,Questão 457941204192827Direito AdministrativoOs imóveis a seguir mencionados pertencem: Imóvel 1 − a uma pessoa jurídica de direito privado, mas de que o Estado é acionista; Imóvel 2 – a uma auta...Questão 457941204200508Direito AdministrativoNo que concerne ao Decreto nº 3.931/2001, o prazo de validade da Ata de Registro de Preço NÃO poderá ser superior a