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Em nosso sistema tributário, a diferença entre o contribuinte e o responsável tributário é que
Em procedimento de fiscalização ocorrido em junho de 2022, em determinada empresa que se encontrava em precária situação financeira, Fiscal da Receita...
Antônio, sócio gerente de um estabelecimento atacadista localizado em Blumenau/SC, em razão de limitação de recursos financeiros, deixou de realizar o...
João adquiriu um veículo automotor novo, de procedência estrangeira, pelo valor de € 30.000,00 (trinta mil euros).A lei do IPVA do Estado de domicílio...
O Município de Caruaru-PE, mediante a edição da Lei nº 5.658/2014, instituiu a cobrança de TLP − Taxa de Limpeza Pública, que tem como fato gerador os...
Em face de situação de calamidade pública que está a afetar dramaticamente determinada região do Estado, o Governador do Estado decide instituir diver...
Considere as cinco situações abaixo:I. O ajuizamento de ação de cobrança de um crédito tributário do ITD foi feito depois de transcorridos sete anos d...
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com esse contribuinte, nos...
A respeito da receita pública, analise as afirmações:I. A taxa é receita originária e compulsória, enquanto o preço público é receita derivada e volun...
Quando do registro da escritura pública de venda e compra, o Oficial do Registro de Imóveis tem o dever legal de fiscalizar o recolhimento do imposto ...
De acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete